Fachin derruba a decisão de Toffoli que autorizou PGR a acessar dados da Lava Jato
por: Eduardo Pinheiro
Com o fim do recesso do Judiciário, nesta segunda-feira (3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reassumiu o caso e revogou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Toffoli deu a decisão no início do recesso, período em que o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal. Agora, cabe a ele decidir se leva o tema para julgamento no plenário do STF.
A ordem de Fachin tem efeito retroativo, ou seja, invalida as providências já tomadas pela PGR a partir do que havia decidido Toffoli. A PGR, por exemplo, não poderá mais usar os elementos colhidos por elas para abrir procedimento disciplinar contra os procuradores. O ministro do STF também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, vinculada ao seu gabinete, para buscar dados da Lava Jato nas forças-tarefas de Curitiba, de São Paulo e do Rio. Devido o grande volume de documentos, investigação levaria cerca de um mês. A PGR não informou o status das atividades, mas avisou que irá recorrer a decisão de Fachin.
Despacho de Toffoli
Desde o início, ministros do Supremo mais alinhados à Lava Jato criticaram nos bastidores o despacho de Toffoli. Os magistrados afirmam que ordem do presidente do STF não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos.
Fachin seguiu a mesma linha ao revogar a ordem. O ministro alega que a possibilidade de a Lava Jato ter investigado foro especial e usurpado a competência da PGR e do STF (ADPF 482) não justifica a decisão de Toffoli. Segundo ele, o tema já é tratado em outra ação, que corre sob sigilo.
Reação
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), investigada na Lava Jato, afirmou em suas redes sociais que o compartilhamento de dados da operação é descabido.
Apoiador da Lava Jato, o senador Alessandra Vieira (Podemos-SE) afirmou que Edson Fachin corrigiu "o absurdo articulado por Aras e Toffoli. "É preciso garantir a continuidade do combate à corrupção, disse. "O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças.
Com informações da Folha de S. Paulo
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